A Universidade do Estado do Par\u00e1, por meio da Pr\u00f3-reitoria de Gest\u00e3o e Planejamento e da Dire\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoas, em observ\u00e2ncia \u00e0 Lei Complementar Federal n\u00ba 173, de 27 de maio de 2020 que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus SARSCoV-2 (Covid-19) e cuidou de estabelecer uma s\u00e9rie de proibi\u00e7\u00f5es, at\u00e9 31.12.2021, aos entes federativos afetados pela calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia da Covid-19, buscando rigorosa conten\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos, vem informar \u00e0 coletividade de servidores desta IES: <\/p>\n\n\n\n
Ficou proibido<\/strong> o c\u00f4mputo, exclusivamente para fins de concess\u00e3o de anu\u00eanios, tri\u00eanios, quinqu\u00eanios, licen\u00e7as-pr\u00eamio e quaisquer mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorr\u00eancia da aquisi\u00e7\u00e3o de determinado tempo de servi\u00e7o, do per\u00edodo que vai da publica\u00e7\u00e3o da LC n\u00ba 173\/2020 – art. 8\u00ba, IX – (28.05.2020) at\u00e9 31.12.2021; \u00c9 importante salientar que o tempo de servi\u00e7o seguiu sendo considerado para efeito de efetivo exerc\u00edcio e aposentadoria; <\/p>\n\n\n\n A contagem do tempo de servi\u00e7o ocorreu at\u00e9 27.05.2020, suspendendo-se em 28.05.2020 e retomou seu curso de maneira autom\u00e1tica, do ponto em que estava, a contar de 01.01.2022;<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n
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N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o servidor solicitar<\/strong> o retorno da contagem de seu ATS, visto que a mesma ocorre de forma AUTOMATICA<\/strong> em Sistema de RH do Estado (SIGIRH).
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