{"id":1348,"date":"2022-04-25T12:27:38","date_gmt":"2022-04-25T15:27:38","guid":{"rendered":"https:\/\/dgp.uepa.br\/?p=1348"},"modified":"2022-04-25T14:45:03","modified_gmt":"2022-04-25T17:45:03","slug":"ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgp.uepa.br\/index.php\/ferias\/","title":{"rendered":"F\u00c9RIAS"},"content":{"rendered":"\n

ORIENTA\u00c7\u00d3ES GERAIS SOBRE PEDIDO\/REGISTRO DE F\u00c9RIAS
DEFINI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n


\u00c9 o per\u00edodo de descanso concedido ao servidor com dura\u00e7\u00e3o prevista de 30 (trinta) dias, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, depois de cumprido um per\u00edodo de doze meses (regra geral) de efetivo exerc\u00edcio do cargo\/fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n


Fundamenta\u00e7\u00e3o Legal: Arts. 74 a 76 da Lei n\u00ba 5.810\/94<\/p>\n\n\n\n


REMUNERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n


As f\u00e9rias ser\u00e3o remuneradas com um ter\u00e7o a mais da remunera\u00e7\u00e3o normal do servidor, pagas antecipadamente, uma \u00fanica vez.<\/p>\n\n\n\n


INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DA RESPONSABILIDADE:<\/strong> \u00c9 de responsabilidade\/gest\u00e3o da Chefia imediata \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do Planejamento Anual de F\u00e9rias e fazer cumprir a Programa\u00e7\u00e3o do m\u00eas estipulado pelo servidor, evitando ac\u00famulo de USUFRUTO sem fundamento legal.<\/p>\n\n\n\n


DO AC\u00daMULO:<\/strong> N\u00e3o existe uma orienta\u00e7\u00e3o em que o exerc\u00edcio de Cargo Comissionado impe\u00e7a o USUFRUTO das f\u00e9rias, cabendo indica\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o para Titular em gozo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n


DA POSSIBILIDADE DE INTERRUP\u00c7\u00c3O DAS F\u00c9RIAS:<\/strong> Concedidas as f\u00e9rias, n\u00e3o poder\u00e3o as mesmas ser interrompidas, salvo por motivo de calamidade p\u00fablica, como\u00e7\u00e3o interna, convoca\u00e7\u00e3o para j\u00fari, servi\u00e7o militar ou eleitoral, ou por motivo de superior interesse p\u00fablico\u2026 (Art. 74; \u00a7 2\u00b0 lei 5810\/94)<\/p>\n\n\n\n


DOS PRAZOS: <\/strong>O prazo estabelecido por esta DGP para marca\u00e7\u00e3o e\/ou altera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias tem que ser rigorosamente cumprido, pois seguimos um Cronograma de Manuten\u00e7\u00e3o, com prazo para inclus\u00e3o\/altera\u00e7\u00e3o, estabelecido pela SEPLAD.<\/p>\n\n\n\n


DA ALTERA\u00c7\u00c3O NO M\u00caS DE F\u00c9RIAS:<\/strong> O servidor, em comum acordo com a chefia imediata, dever\u00e1 protocolar o seu pedido com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 dias da data indicada anteriormente para in\u00edcio das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n


DO FRACIONAMENTO DE F\u00c9RIAS:<\/strong> As f\u00e9rias poder\u00e3o ser fracionadas em 2 (duas) etapas, desde que requeridas pelo servidor e no interesse da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Art. 2\u00ba; Decreto n\u00ba 1.462\/2021).
O primeiro per\u00edodo do fracionamento das f\u00e9rias n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 10 (dez) dias de gozo (Art. 2\u00ba; \u00a7 2\u00ba; Decreto n\u00ba 1.462\/2021)<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

No caso de solicita\u00e7\u00e3o de fracionamento de F\u00e9rias destaca-se que:
Os 2 (dois) Per\u00edodos elegidos para o USUFRUTO devem ser encaminhados de uma
\u00fanica vez na Planilha de F\u00e9rias.
O servidor receber\u00e1 o valor do adicional de F\u00e9rias, quando da concess\u00e3o do primeiro
per\u00edodo.
A solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o dos Per\u00edodos fracionados de F\u00e9rias, lan\u00e7ados no SIGIRH, s\u00f3
poder\u00e1 ocorrer com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 dias antes do gozo do primeiro
per\u00edodo. Uma vez gozado o 1o (primeiro) per\u00edodo fracionado das f\u00e9rias, os demais per\u00edodos
n\u00e3o poder\u00e3o ser alterados. A altera\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer antes do gozo do primeiro
per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

REQUISITOS B\u00c1SICOS:<\/strong>
Depois de completado o primeiro per\u00edodo aquisitivo, ou seja, depois de 12 (doze) meses
de efetivo exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

COMO SOLICITAR:<\/strong>
A Programa\u00e7\u00e3o Anual de F\u00e9rias, do referido Departamento \/ N\u00facleo \/ Coordena\u00e7\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o do servidor, dever\u00e1 ser encaminhada \u00e0 DGP, via Processo Administrativo Eletr\u00f4nico \u2013 PAE, com Planilha de F\u00e9rias devidamente preenchida (MATR\u00cdCULA,V\u00cdNCULO, NOME, AQUISITIVO), e assinada pela chefia imediata, evitando erros e rasuras,<\/p>\n\n\n\n


ALERTA:<\/strong> Em aten\u00e7\u00e3o ao fechamento antecipado da folha de pagamento de final de ano, a PLANILHA ANUAL DE F\u00c9RIAS deve ser recebida por esta DGP, sem exce\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o dia 05 de novembro de cada ano, em virtude do prazo para lan\u00e7amento das f\u00e9rias de JANEIRO.
O prazo para marca\u00e7\u00e3o do gozo e altera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias tem que ser rigorosamente cumprido, de acordo com o Memorando Circular enviado anualmente.<\/p>\n\n\n\n